Publicações

Rasura na carteira de trabalho gera pagamento de indenização por danos morais

08/03/2013 06:00
      Um motosserrista receberá indenização por danos morais porque a Construtora Cosicke Ltda. rasurou sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O trabalhador recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para aumentar o valor da indenização, mas a Quinta Turma não...

Beneficiário tem dez anos para pedir ressarcimento de cobertura negada por plano de saúde

05/03/2013 06:46
  por Superior Tribunal de Justiça (STJ) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser de dez anos o prazo prescricional para propor ação contra plano de saúde para o ressarcimento de despesas realizadas em razão de descumprimento de obrigações constantes do...

PIS-PASEP e FGTS de pessoa falecida podem ser sacados sem inventário

01/03/2013 15:58
  Em julgamento realizado pela 3ª Câmara Cível, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso do Estado de Mato Grosso do Sul contra decisão proferida pelo juiz da Vara de Sucessões da Comarca de Campo Grande, nos autos da Ação de Alvará Judicial movida por...
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